Direito do Trabalho/Amamentação gestante


As mães de recém-nascidos têm direito de amamentar seus filhos?

Conforme prevê o artigo 396 da CLT as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação, até que a criança complete seis meses de idade.

Desta forma, toda empresa que conte com mais de trinta funcionárias, maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, deverá manter a disposição de suas empregada