Direito Civil/ As dívidas tem prazo para caducar ( dívida tem prazo de prescrição)

Dívida tem prazo para caducar

Poucas pessoas sabem, mas todas as dívidas têm data para prescrever, de acordo com Código Civil

Ficar endividado é um pesadelo que atormenta 38%dos consumidores da Cidade de São Paulo.

Parte dos inadimplentes sofre ainda com cobranças constantes de seus devedores, com restrições ao crédito e até dificuldade na hora de arranjar um emprego.

O que poucos consumidores sabem, no entanto, é que todas as dívidas têm um prazo para prescrever, ou seja, cada tipo de débito tem um prazo máximo para ser cobrado – depois desse tempo, o credor não tem mais possibilidade de cobrar a dívida judicialmente do devedor.

“Esses prazos foram estabelecidos no Código Civil.

A idéia geral é de que, depois de um determinado prazo sem cobrança, é possível dizer que o credor não tem interesse em receber”, explica Finzi, advogado do Escritorio Finzi e Morilhas Advogados Associados
.
De acordo com o advogado, credor e devedor têm deveres e direitos.

“Se o credor não faz valer seu direito de receber, não pode cobrar a dívida depois da prescrição.”

Mesmo depois da prescrição, no entanto, o consumidor pode escolher pagar a dívida por iniciativa própria, por uma questão de boa-fé.

O Código Civil determina que as dívidas prescrevem em 10 anos, salvo disposições em contrário.

O credor tem esse prazo para cobrar a dívida, mas, no momento em que entra com a cobrança judicial, a dívida não caduca mais, mesmo que o tempo para a conclusão do processo seja maior que o da prescrição do débito.

As exceções ao prazo de 10 anos são numerosas.

O prazo para cobrar dívida referente a hospedagem, por exemplo, é de um ano.

O prazo para as seguradoras cobrarem o segurado devedor é o mesmo.

No caso de aluguéis, o credor tem 3 anos para receber o valor
devido pelo locatário, mesmo tempo para a cobrança de notas promissórias e letras de câmbio.

A maior parte das dívidas do dia-a-dia – boletos bancários, tributos, cartões de crédito, convênio médico – prescrevem 5 anos após a data do vencimento.

Já contas de serviços públicos, como água, energia e telefone, podem ser cobradas até 10 anos depois do vencimento. A prática das concessionárias é cobrar apenas as dívidas com menos de 5 anos, mas o consumidor não fica livre do débito antes dos 10 anos.

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