Direito de Vizinhança

NO SEU CONDOMÍNIO EXISTEM VIZINHOS QUE ARREMESSAM BITUCAS DE CIGARRO PELA JANELA? SAIBA O QUE FAZER
Escritório Finzi & Morilhas responde a uma pergunta:SOBRE DIREITO DE VIZINHANÇA 

No prédio onde moro tem um morador que joga toco de cigarro e cinza todos os dias nas escadas de acesso aos apartamentos.Que atitude o síndico deve tomar?

No prédio onde moro tem um morador que joga toco de cigarro e cinza todos os dias nas escadas de acesso aos apartamentos. Já reclamei, mas de nada adiantou. Pagamos taxa de condomínio para viver com qualidade. Parece até pirraça. Que atitude o síndico deve tomar? Será que multa resolve?

Os condôminos, todos, têm responsabilidade de zelar pelo patrimônio, segurança e higienedas áreas comuns, contudo, é verdade, algumas pessoas não se encontram em condições de conviver em condomínio, em razão da ausência de educação de berço.

Naturalmente que o maior problema dos demais condôminos é incutir na conduta dequalquer indivíduo o respeito, a urbanidade e alguns gestos primários de educação.

É certo que a convenção de condomínio e regimento interno do prédio devem prever asmultas que deverão ser aplicadas nestes tipos, muito comuns, de indivíduos refratários aobom convício social.

Mas,se nada estiver previsto, devese convocar uma Assembléia Geral Extraordinária com o fim específico de alterar o regimento para incluir a multa por estas atitudes lesivas à higiene e conservação das partes comuns do prédio em condomínio.

Mas, o mais difícil será fiscalizar todos os condôminos para, de alguma forma, se possa definir, com segurança, quem efetivamente transgrediu o regulamento.

Em alguns casos é possível a instalação de cãmeras que podem
filmar as ocorrências e ser eficiente para produzir uma prova, em outros será necessário contar com o depoimento de testemunhas.

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