Direito do Consumidor/Quando o consumidor pode trocar produtos que comprou?

Quando o consumidor pode trocar produtos que comprou

Mesmo em promoções, é direito do consumidor trocar produtos que tenham vícios ocultos

Promoções e liquidações já não são mais restritas a certas épocas do ano, e em mês de Dia dos Pais, as pechinchas garantem um menor impacto no orçamento.

Para não perder uma boa oportunidade, porém, muitas vezes o consumidor concorda com condições de compra que podem, na realidade, esconder artimanhas para livrar os lojistas de suas obrigações legais.

Não é raro, ao entrar na loja, se deparar com um aviso como “Não trocamos peças em promoção” ou mesmo com a informação de que os produtos do mostruário não podem ser trocados em qualquer hipótese.

Como a realização da troca de um produto é uma cortesia da loja, e não uma obrigação legal, esse tipo de imposição pode parecer razoável para os clientes.
De fato, a loja pode se recusar a realizar trocas caso o cliente tenha mudado de ideia ou o presenteado não tenha gostado do que recebeu. Nessas situações, são legítimos os avisos que informam sobre a não realização de trocas de produtos em promoção ou de peças brancas, por exemplo. Mas quando o motivo da troca é defeito no produto, a coisa muda de figura.

Caso a peça apresente qualquer tipo de defeito oculto, daqueles que é impossível perceber apenas pela observação, a loja fica obrigada a consertá-la ou trocá-la. Aí, não importa se o artigo está ou não em promoção, no mostruário ou acompanhado de um aviso em letras garrafais dizendo que não pode ser trocado.
“Se o vício é oculto, nem o fornecedor nem o consumidor poderiam saber sobre ele de antemão.

Logo, não há como o lojista ‘se resguardar’ das suas obrigações.
Ou seja, mesmo as peças que recebem desconto por estar no mostruário deverão ser trocadas em caso de vício oculto. Essa situação é diferente da loja que concede um desconto por produtos que têm algum tipo de defeito aparente, como um pequeno rasgo ou arranhão.

Nesse caso, o consumidor precisa ser avisado sobre o exato motivo daquele desconto”, afirma o advogado.

Se o consumidor aceitar as condições, os defeitos devem ainda vir discriminados na nota fiscal. “Aí sim a loja fica livre de trocar a peça ou realizar o reparo.

Garantias

Se ao chegar à sua casa o consumidor perceber que a sua geladeira não liga, ou que a televisão que deu a seu pai não exibe imagem, ele terá direito à troca ou reparo do produto sem custo. Para vícios ocultos como esses, o consumidor tem 30 dias para contatar o fornecedor, em caso de serviços e bens não duráveis, e 90 dias, em caso de bens duráveis.

Esse é o prazo do que chamamos de garantia legal, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica Finzi. Quando o produto vem com uma garantia contratual, esta apenas se soma à garantia legal, a menos que esteja expresso no contrato que a garantia contratual engloba a legal.

Ou seja, se a garantia contratual é de 12 meses, mas o contrato nada menciona sobre a garantia legal, então o produto está garantido por 15 meses – 1 ano de contrato mais os 90 dias de garantia legal. Se, no entanto, o contrato esclarecer que aqueles 12 meses de garantia já incluem os três meses estabelecidos em lei, a garantia será mesmo de apenas um ano. Essa é a situação mais corriqueira hoje em dia.

Após contatado, o prazo para o fornecedor fazer a troca ou reparo é de 30 dias.

Se não houver solução nesse período, o consumidor tem o direito de devolver o produto e ser ressarcido ou exigir um produto idêntico ou similar. Se o defeito não afetar uma função essencial do produto, também há a opção de apenas negociar um abatimento no preço. “Produtos essenciais, no entanto, como celular, geladeira, fogão, mesa, colchão, cama e computador, devem ser imediatamente trocados”

One thought on “Direito do Consumidor/Quando o consumidor pode trocar produtos que comprou?

  1. Parabéns pelas publicações! Esta por exemplo é muito interessante. Nós consumidores muitas vezes deixamos de exercer nossos direitos por falta de informação.

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